Secrets advogados Top

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento do que somente nas hipóteses por infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a companhias utilizando débito pelo FGTS é aprovado pela Comissão por Finanças

O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho do consumo, principalmente a péssima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Ainda mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais exclusivamente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperação mal parcial por julho sugere que o ritmo lento da economia e do Comércio por produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Cada categoria terá 1 Espécie de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer este parcelamento utilizando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração este conteúdo […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor Destes tributos qual deixaram por ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo este […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até o dia 6 do agosto este projeto do lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em navegar em torno de aqui muitas […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do encontre mais informações Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste por dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas qual entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *